Justiça determina rescisão de contratos temporários em prefeitura no sul da Bahia

  • 29/11/2024
(Foto: Reprodução)
Gestão do município de Itabuna deverá substituir contratados por servidores aprovados em concurso público. Justiça determina demissão de funcionários de prefeitura contratados sem fazer concurso A Justiça da Bahia determinou a rescisão de todos os contratos temporários firmados sem processo seletivo na Prefeitura Municipal de Itabuna, no sul do estado. O prazo estipulado para cumprimento da decisão é de 30 dias, sob pena de sanções a gestão municipal, e encerra no dia 4 de dezembro. A Procuradoria-Geral do Município disse que a decisão judicial será cumprida integralmente, com o objetivo de evitar penalidades mais severas ao gestor municipal, conforme previsto na determinação judicial. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual, que solicitou o desligamento imediato de servidores contratados de forma temporária e a substituição destes por aprovados em um concurso público realizado em 2023. A Procuradoria-Geral do Município informou que o governo tem colaborado com o Ministério Público Estadual desde o início da administração, incluindo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e "a realização de um dos maiores concursos públicos já promovidos pela cidade". O Secretário de Gestão e Inovação, Moisés Figueiredo, informou que, até o momento, mais de 700 aprovados no concurso vigente já foram nomeados. No entanto, ele reconheceu que o número de aprovados não foi suficiente para suprir todas as demandas da administração municipal. Por isso, a Prefeitura informou que já prepara um novo certame. Procurada pela produção da TV Santa Cruz, a Prefeitura de Itabuna informou que ainda não possui o número de servidores contratados que serão desligados, "porque o decreto manda as secretarias efetuar o levantamento e, em seguida, o desligamento". LEIA TAMBÉM: Concurso da Prefeitura de Feira de Santana divulga resultado das provas objetivas Polícia Civil investiga denúncia de fraude em concurso da Prefeitura de Salvador MP-BA recomenda que prefeitura suspenda concurso público com suspeitas de fraude Justiça determina rescisão de contratos temporários da Prefeitura de Itabuna Prefeitura de Itabuna Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻

FONTE: https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2024/11/29/prefeitura-de-itabuna-contratos-temporarios.ghtml


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