MP-BA defende prisão preventiva de integrantes de facções criminosas em audiências de custódia
21/11/2024
(Foto: Reprodução) Órgão considera medida como necessária para impedir a atuação de grupos criminosos e garantir a ordem pública. Sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Salvador
Alan Oliveira/G1
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) publicou, nesta quinta-feira (21), no Diário de Justiça Eletrônico, a defesa da conversão de prisões em flagrante para preventiva, quando integrantes de facções criminosas passarem por audiências de custódia.
Para o órgão, a medida é necessária para impedir a atuação de grupos criminosos e garantir a ordem pública.
Conforme o MP-BA, a participação em organizações pode se dar pela gravidade concreta de crimes, como as seguintes ações:
Apreensão de arma de fogo longa
Grande quantidade de entorpecentes
Repetição de condutas relacionadas ao tráfico de drogas
Atitude de confronto armado contra agentes do Estado
Prática de atos de intimidação pública, como a queima de veículos em vias públicas
Os enunciados, que, segundo o MP-BA, têm caráter de orientação e alinham a atuação dos membros do MPBA, foram aprovados na sessão em que os integrantes do Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim) destacaram a necessidade de uma ação coordenada e estratégica no combate ao crime organizado.
Nesta quinta-feira, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que localizou, neste ano, 92 líderes de facções criminosas, apreendeu 77 fuzis e realizou 15 mil prisões. Entre os criminosos que exercem papel de liderança em grupos envolvidos com homicídios, tráfico de drogas e armas, corrupção de menores, roubos, entre outros delitos, 27 foram encontrados em outros estados. Destes, 22 são do Baralho do Crime.
💡 ENTENDA: o Baralho do Crime é um catálogo que reúne informações dos foragidos mais perigosos da Bahia, como nome, apelido, área de atuação, além da foto. A divulgação tem o objetivo de contar com a ajuda de denúncias anônimas que possam colaborar na localização dos criminosos.
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